Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 18/2012
- Data2012-04-20
- FonteBORAEM 16 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PUBLICAÇÃO / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / TURISMO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / NOVA IORQUE /
- SumárioManda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
- Páginap.4846-4854
- NotasPublicado no BORAEM 51 II de de 19 de Dezembro de 2001 a continuação da aplicação da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo a Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística (AVCE 80/2001), Publicado em anexo o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-