AVCE 18/2012

2012-04-20

BORAEM 16 II S

Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PUBLICAÇÃO / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / TURISMO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / NOVA IORQUE /

Manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

p.4846-4854

Publicado no BORAEM 51 II de de 19 de Dezembro de 2001 a continuação da aplicação da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo a Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística (AVCE 80/2001), Publicado em anexo o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, ambos assinados em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

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