Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 18/2014
- Data2014-05-14
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PROIBIÇÃO / ARMAS QUÍMICAS / ARMAMENTO / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / LONDRES / 1972 / 1984 /
- SumárioManda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou à Base de Toxinas e sobre a Sua Destruição, assinada em Londres, Moscovo e Washington, em 10 de Abril de 1972.
- Páginap.7410-7415
- NotasPublica a Convenção, no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa; e o instrumento de adesão da República Popular da China, no seu texto em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua inglesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-