Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 19/2001
  • Data
    2001-03-07
  • Fonte
    BORAEM 10 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DIREITOS DE AUTOR / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / NAÇÕES UNIDAS; ONU / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA /
  • Sumário
    Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Universal sobre o Direito de Autor.
  • Página
    p.1069
  • Notas
    Publicado no BO 29 I de 1999.07.19, p.1583, o texto da Convenção Universal sobre o Direito de Autor (DPR 134/99 e de DEC 140-A/79).
    Publicado em anexo o texto da notificação em inglês.