Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.

Tipo e N.º

AVCE 19/2003

Data

2003-07-23

Fonte

BORAEM 30 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / COOPERAÇÃO CULTURAL / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / COOPERAÇÃO JURÍDICA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Sumário

Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.

Página

p.3584

Notas

O AVCE 34/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02 manda publicar o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.