Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 19/2003
- Data2003-07-23
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / COOPERAÇÃO CULTURAL / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / COOPERAÇÃO JURÍDICA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.
- Páginap.3584
- NotasO AVCE 34/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02 manda publicar o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2001 - Manda publicar o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2003 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2014 - Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-