Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 19/2005
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Data2005-10-19
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FonteBORAEM 42 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DOMINICA, COMMONWEALTH OF /
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SumárioRespeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
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Páginap.7154-7156
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Notas
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005 - Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-