Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 19/2005
- Data2005-10-19
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DOMINICA, COMMONWEALTH OF /
- SumárioRespeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
- Páginap.7154-7156
- Notas
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005 - Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-