Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 19/2008
- Data2008-07-09
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / IRÃO / ARMAS NUCLEARES / ENERGIA NUCLEAR / ARMAS / LISTAGEM /
- SumárioManda publicar a Resolução n.° 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação. (Irão)
- Páginap.6760-6768
- Notas
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2007 - Manda publicar a Resolução n.º 1737 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2006, relativa à Não Proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2007 - Manda publicar a Resolução n.º 1747 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de 2007, relativa à Não Proliferação.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2007 - Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, ou através de navios e aeronaves nela registados, a exportação, a reexportação, o trânsito, a baldeação ou o transporte, para o Irão ou para utilização neste país, ou em seu benefício de artigos, materiais, equipamentos, bens e tecnologias que possam contribuir para as actividades relacionadas com o enriquecimento, reprocessamento ou a água pesada, ou para o desenvolvimento de sistemas vectores de armas nucleares.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2007 - Proíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2008 - Manda publicar a Resolução n.º 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2008 - Proíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2010 - Manda publicar a Resolução n.º 1929 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 9 de Junho de 2010, relativa à não proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2013 - Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 20 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-