Torna público que a «Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional» entrou em vigor entre a República Togolesa e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, em 1 de Fevereiro de 2010.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 19/2010
Data

2010-07-07
Fonte

BORAEM 27 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO / CRIANÇAS / APLICAÇÃO DAS LEIS / HAIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / TOGOLESA, REPÚBLICA / 2010 /
Sumário

Torna público que a «Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional» entrou em vigor entre a República Togolesa e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, em 1 de Fevereiro de 2010.
Página

p.7388
Notas

A citada Convenção encontra-se publicada no AVCE 11/2006 do BORAEM 11 II de 2006.03.15.