Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.

Tipo e N.º

AVCE 19/2014

Data

2014-06-03

Fonte

BORAEM 22 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / PROTOCOLOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / COOPERAÇÃO CULTURAL / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / COOPERAÇÃO JURÍDICA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2001 / 2014 /

Sumário

Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.

Página

p.320-321

Notas

Altera o art. 12.º do Acordo constante do AVCE 34/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02.　
Altera o art. 14.º do «Acordo», entrou em vigor para ambas as Partes em 6 de Novembro de 2015, publica do AVCE 69/2016 do BORAEM 42 II de 2016.10.19.