Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 19/2014
  • Data
    2014-06-03
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / PROTOCOLOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / COOPERAÇÃO CULTURAL / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / COOPERAÇÃO JURÍDICA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2001 / 2014 /
  • Sumário
    Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
  • Página
    p.320-321
  • Notas
    Altera o art. 12.º do Acordo constante do AVCE 34/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02. 
    Altera o art. 14.º do «Acordo», entrou em vigor para ambas as Partes em 6 de Novembro de 2015, publica do AVCE 69/2016 do BORAEM 42 II de 2016.10.19.