Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 19/2017
- Data2017-05-10
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1974 / 2013 /
- SumárioManda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Páginap.6622-6626
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-