Manda publicar a versão padrão do desenho da Bandeira Nacional e do desenho do Emblema Nacional para uso nas redes.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 19/2021
Data

2021-07-26
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / UTILIZAÇÃO / INTERNET / BANDEIRA NACIONAL / EMBLEMA NACIONAL / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Manda publicar a versão padrão do desenho da Bandeira Nacional e do desenho do Emblema Nacional para uso nas redes.
Página

p.1206-1207
Notas

Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/1999 - Aprova a utilização e protecção de bandeira, emblema e hino nacionais.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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