Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 2/2008
- Data2008-01-11
- FonteBORAEM 2 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ALFÂNDEGAS / CONSELHO DIRECTIVO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1950 / 1994 / 1999 /
- SumárioManda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo anexo, feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
- Páginap.346-370
- NotasTorna-se ainda público que, por decisão do Conselho cuja produção de efeitos se reporta a 3 de Outubro de 1994, o Conselho de Cooperação Aduaneira se passou informalmente a designar Organização Mundial das Alfândegas.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-