Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 2/2008
  • Data
    2008-01-11
  • Fonte
    BORAEM 2 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ALFÂNDEGAS / CONSELHO DIRECTIVO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1950 / 1994 / 1999 /
  • Sumário
    Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo anexo, feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
  • Página
    p.346-370
  • Notas
    Torna-se ainda público que, por decisão do Conselho cuja produção de efeitos se reporta a 3 de Outubro de 1994, o Conselho de Cooperação Aduaneira se passou informalmente a designar Organização Mundial das Alfândegas.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -