Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 2/2008
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Data2008-01-11
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FonteBORAEM 2 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ALFÂNDEGAS / CONSELHO DIRECTIVO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS / BRUXELAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1950 / 1994 / 1999 /
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SumárioManda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo anexo, feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
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Páginap.346-370
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NotasTorna-se ainda público que, por decisão do Conselho cuja produção de efeitos se reporta a 3 de Outubro de 1994, o Conselho de Cooperação Aduaneira se passou informalmente a designar Organização Mundial das Alfândegas.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-