Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 2/2009
Data

2009-03-06
Fonte

BORAEM 9 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DEFICIENTES / DIREITO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / NOTIFICAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
Sumário

Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Dezembro de 2006, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
Página

p.2964-2992
Notas

Publicado em anexo a referida Convenção no seu texto autêntico em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.