Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 20/2003
  • Data
    2003-07-30
  • Fonte
    BORAEM 31 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / INSPECÇÃO DO TRABALHO / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LEI BÁSICA DA RAEM / LÍNGUA CHINESA / TRADUÇÃO / GENEBRA /
  • Sumário
    Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947.
  • Página
    p.3748-3755
  • Notas
    Publicado nº BO 11 de 1962.03.17, p.293, o texto em lingua francesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio (DL 44148).
    O AVCE 54/2001 do BORAEM 42 II de 2001.10.17 manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947.