Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 20/2006
- Data2006-05-03
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NOTIFICAÇÃO / PROTECÇÃO DA FLORA / INSPECÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA / VEGETAIS / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / LÍNGUA CHINESA / TRADUÇÃO /
- SumárioManda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do texto revisto da Convenção Fitossanitária Internacional, adoptada em Roma, em 17 de Novembro de 1997, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
- Páginap.3701-3725
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-