Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 20/2007
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Data2007-08-15
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / LISTAGEM / ACTUALIZAÇÃO / TRADUÇÃO / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / 2007 / CONGO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO /
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SumárioManda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.°s 13 e 15 da Resolução n.° 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 29 de Março de 2007.
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Páginap.6930-6950
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NotasManda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.° 13 e n.° 15 da Resolução n.° 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, publicado pelo AVCE 20/2005 do BORAEM 44 II de 2005.11.03.
Revoga tacitamente o AVCE 8/2006 do BORAEM 9 II de 2006.03.01.
A lista do presente Aviso é substituído pelo AVCE 24/2009 do BORAEM 36 II S de 2009.09.11.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1596 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Abril de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2007 - Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 29 de Março de 2007.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-