AVCE 20/2016

2016-04-08

BORAEM 14 II 2S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / REGIMENTO / ACORDOS INTERNACIONAIS / HOMOLOGAÇÃO / 2013 / 2015 /

Manda publicar o Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado pela Organização Marítima Internacional. (MEPC.237 (65)) (MSC.349 (92))

p.7098-7235

Publicado em anexo a resolução MEPC.237(65) e a resolução MSC.349(92) que contêm o Código RO, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.

• Decreto do Governo n.º 79/83 - Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2010 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da «Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966», feita em Londres, em 5 de Abril de 1966 (Convenção), bem como a tradução para a língua chinesa da Convenção.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2016 - Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 17 de Maio de 2013.

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