Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 20/2018
- Data2018-04-03
- FonteBORAEM 14 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RECTIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / SEGURANÇA AÉREA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / UNIÃO EUROPEIA /
- SumárioManda publicar, por troca de notas, a rectificação das versões em língua búlgara e maltesa do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos.
- Páginap.254-266
- NotasO Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos encontra-se publicado no BORAEM 51 I S de 2013.12.19 (AVCE 44/2013).
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2013 - Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços aéreos».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2016 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 23 de Novembro de 2013.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-