AVCE 21/2004

2004-07-07

BORAEM 27 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ABOLIÇÃO / ESCRAVATURA / GENEBRA / 1956 / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / LÍNGUA CHINESA /

Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar relativa a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas a Escravatura, assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956.

p.4157-4160

Publicadas no BO 32 de 1959.08.08, p.579, a versão autêntica em língua francesa acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura (DL 42172).
O AVCE 11/2001 do BORAEM 7 II de 2001.02.14, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

• Decreto n.º 42172 - Aprova, para ratificação, a Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2001 - Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2004 - Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956.

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