Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 21/2004
- Data2004-07-07
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ABOLIÇÃO / ESCRAVATURA / GENEBRA / 1956 / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / LÍNGUA CHINESA /
- SumárioManda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar relativa a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas a Escravatura, assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956.
- Páginap.4157-4160
- NotasPublicadas no BO 32 de 1959.08.08, p.579, a versão autêntica em língua francesa acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura (DL 42172).
O AVCE 11/2001 do BORAEM 7 II de 2001.02.14, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
- Diplomas relacionados
- Decreto n.º 42172 - Aprova, para ratificação, a Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2001 - Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2004 - Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-