Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 21/2006
- Data2006-05-08
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / MALDIVAS / MACAU /
- SumárioRespeitante à data de entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República das Maldivas relativo a Serviços Aéreos».
- Páginap.640-641
- NotasO AVCE 4/2006 do BORAEM 7 I de 2006.02.13 manda publicar o texto do Acordo.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2006 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República das Maldivas relativo a Serviços Aéreos.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2006 - Respeitante à data de entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República das Maldivas relativo a Serviços Aéreos».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-