Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 21/2010
- Data2010-08-11
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / JAPÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão», assinado em Macau, em 10 de Fevereiro de 2010.
- Páginap.9212
- NotasO Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão foi publicado pelo AVCE 3/2010 do BORAEM 10 I de 2010.03.08.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-