Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 21/2017
- Data2017-05-17
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / RUSSA, FEDERAÇÃO / HONG KONG / 1997 / 1999 /
- SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Federação Russa relativo à manutenção do Consulado-Geral da Federação Russa na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
- Páginap.6788-6793
- NotasManda publicar o acordo em línguas chinesa e russa, acompanhados da tradução para a língua portuguesa.
O Acordo produziu efeitos em relação à RAEM a partir de 20 de Dezembro de 1999.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-