Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.�

Tipo e N.º

AVCE 22/2003

Data

2003-07-30

Fonte

BORAEM 31 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / NEGOCIAÇÃO COLECTIVA / ORGANIZAÇÕES SÓCIO-PROFISSIONAIS / SINDICATOS / TRABALHADORES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LEI BÁSICA DA RAEM /

Sumário

Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.

Página

p.3760-3763

Notas

Publicado nº BO 28 de 1964.07.11, p.913, o texto em lingua frances, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva (DL 45758).
O AVCE 58/2001 do BORAEM 42 II de 2001.10.17 manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.