Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 22/2008
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Data2008-07-25
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FonteBORAEM 30 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / ANTÁRCTICA / PROTECÇÃO / AMBIENTE / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA /
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SumárioManda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.
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Páginap.7282-7370
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Notas
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2008 - Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Tratado da Antárctida, feito em Washington, em 1 de Dezembro de 1959.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008 - Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-