Torna público que a Convenção relativa ao Processo Civil entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Islândia e a República do Cazaquistão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 22/2018
Data

2018-04-11
Fonte

BORAEM 15 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ACTOS JURÍDICOS / PROCESSO CIVIL / DIREITO PROCESSUAL CIVIL / ISLÂNDIA, REPÚBLICA DA / REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Torna público que a Convenção relativa ao Processo Civil entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Islândia e a República do Cazaquistão.
Página

p.6186
Notas

Publicado no BO 1, de 1968.01.06, p.9, o texto da Convenção Relativa ao Processo Civil (DL 47097).
A tradução para a língua chinesa encontra-se publicada no BORAEM 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004 (AVCE 43/2004).