Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºAVCE 22/2019
-
Data2019-05-10
-
FonteBORAEM 19 II S
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O CONTINENTE CHINÊS E MACAU ; CEPA / PROTOCOLOS / ECONOMIA / COMÉRCIO / DIREITOS ADUANEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / INVESTIMENTOS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / MERCADORIAS / FINANÇAS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / LEIS / TRADUÇÃO JURÍDICA / LÍNGUA PORTUGUESA /
-
SumárioManda publicar o Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
-
Páginap.8572-8670
-
Notas
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-