Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 22/2019
- Data2019-05-10
- FonteBORAEM 19 II S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O CONTINENTE CHINÊS E MACAU ; CEPA / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / COOPERAÇÃO TÉCNICA / ECONOMIA / COMÉRCIO / MERCADORIAS / TRANSPORTES / DISPENSA; ISENÇÃO / TARIFAS / DIREITOS ADUANEIROS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / LÍNGUA CHINESA / TRADUÇÃO JURÍDICA / LÍNGUA PORTUGUESA /
- SumárioManda publicar o Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
- Páginap.8572-8670
- NotasO AVCE 21/2024 do BORAEM 28 II de 2024.07.10 manda publicar as alterações ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-