Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 23/2008
- Data2008-07-30
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO / CRIANÇAS / APLICAÇÃO DAS LEIS / HAIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2007 /
- SumárioTorna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.7379
- NotasA citada Convenção encontra-se publicada no AVCE 11/2006 do BORAEM 11 II de 2006.03.15.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2006 - Manda publicar a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2006 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2008 - Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-