Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 23/2010
- Data2010-10-13
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / GOVERNO POPULAR CENTRAL / FILIPINAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / MINSTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA RPC / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA /
- SumárioManda publicar o Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à instalação do Consulado-Geral da República das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Páginap.11430-11432
- NotasO Acordo entrou em vigor em 25 de Setembro de 2000.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-