AVCE 23/2010

2010-10-13

BORAEM 41 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / GOVERNO POPULAR CENTRAL / FILIPINAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / MINSTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA RPC / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA /

Manda publicar o Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à instalação do Consulado-Geral da República das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

p.11430-11432

O Acordo entrou em vigor em 25 de Setembro de 2000.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017 - Manda publicar um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau.

-

-

-

-