Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 23/2018
Data

2018-04-18
Fonte

BORAEM 16 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO / CRIANÇAS / APLICAÇÃO DAS LEIS / HAIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO / IRLANDA / REPÚBLICA DO QUIRGUISTÃO / 1993 /
Sumário

Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão.
Página

p.7315
Notas

A citada Convenção no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa, encontra-se publicada no BORAEM 11 II de 2006.03.15 (AVCE 11/2006).