Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 24/2003
  • Data
    2003-08-13
  • Fonte
    BORAEM 33 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / SERRA LEOA / COMÉRCIO / GOVERNO POPULAR CENTRAL / IMPORTAÇÃO / ACTUALIZAÇÃO /
  • Sumário
    Torna público que a proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no paragrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à situação na Serra Leoa.
  • Página
    p.4000
  • Notas
    Actualiza a Lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.° da Resolução n.° 1171(1998), (documento SC/7782).