AVCE 24/2006

2006-06-19

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / FRANÇA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa».

p.734-766

Publicado em anexo o texto do Acordo em chines, portuguesa e a língua francesa.

• Ordem Executiva n.º 18/2006 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Francesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2006 - Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2009 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa», assinado em Paris, em 23 de Maio de 2006.

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