Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa», assinado em Macau, em 21 de Janeiro de 1999.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 24/2012
Data

2012-05-02
Fonte

BORAEM 18 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / RUSSA, FEDERAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa», assinado em Macau, em 21 de Janeiro de 1999.
Página

p.5088
Notas

Entrou em vigor para ambas as Partes em 24 de Fevereiro de 2012.
O Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa foi publicado pelo DS (1/99) do BO 7 I de 1999.02.19.