Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 24/2017
- Data2017-05-24
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / ISRAEL / 1997 / 1999 /
- SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República Popular da China relativo à continuidade do exercício de funções consulares na RAEM por parte do Estado de Israel.
- Páginap.7456-7460
- NotasO Acordo produziu efeitos em relação à REAM a partir de 20 de Dezembro de 1999.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-