Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 24/2021
  • Data
    2021-10-27
  • Fonte
    BORAEM 43 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / RECURSOS NATURAIS / MAR / PESCA / PEIXE / CANADÁ / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2018 /
  • Sumário
    Manda publicar o Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central, feito em Ilulissat, em 3 de Outubro de 2018.
  • Página
    p.15012-15034
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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