AVCE 25/2002

2002-04-08

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / COOPERAÇÃO CIENTÍFICA / COOPERAÇÃO TÉCNICA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PORTUGAL / ACORDOS INTERNACIONAIS / PROPRIEDADE INTELECTUAL / PROPRIEDADE INDUSTRIAL / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /

Manda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.

p.541

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2002 - Manda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2004 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001.

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