Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 25/2006
- Data2006-06-26
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / SRI LANKA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioManda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka Relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas».
- Páginap.782-844
- NotasFeito aos 8 de Junho de 2006, em Macau em duplicado nas línguas Chinesa, Portuguesa, Sinhala e Inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência na interpretação e/ou, a aplicação deste Acordo, prevalecerá o texto em língua inglesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-