AVCE 25/2006

2006-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / SRI LANKA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka Relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas».

p.782-844

Feito aos 8 de Junho de 2006, em Macau em duplicado nas línguas Chinesa, Portuguesa, Sinhala e Inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência na interpretação e/ou, a aplicação deste Acordo, prevalecerá o texto em língua inglesa.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2008 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006.

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