Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 25/2012
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Data2012-05-09
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FonteBORAEM 19 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / PROIBIÇÃO / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / GUERRA / GENEBRA / 1925 /
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SumárioManda publicar o Protocolo para a Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, e de Métodos Bacteriológicos de Guerra, concluído em Genebra, em 17 de Junho de 1925.
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Páginap.5434-5435
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NotasPublicada o Protocolo, no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua chinesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-