Manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 25/2020
Data

2020-08-26
Fonte

BORAEM 35 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / DIREITO / DIREITOS DE AUTOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / PROPRIEDADE INDUSTRIAL / INFORMAÇÃO JURÍDICA / PROTECÇÃO JURÍDICA / REGIME JURÍDICO / CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL / PERMUTA DE INFORMAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
Sumário

Manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.
Página

p.12057-12060
Notas

O presente Acordo de Cooperação entra em vigor no dia 16 de Junho de 2020.
O presente Acordo de Cooperação é válido por 5 anos.