AVCE 26/2004

2004-08-09

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ISLÂNDIA, REPÚBLICA DA /

Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia».

p.1401-1440

Publicado o Acordo de Transporte Aéreo nas línguas chinesa, portuguesa, islandesa e Inglesa, todas são igualmente autênticas, e em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em língua inglesa.
O AVCE 48/2004 do BORAEM 50 II de 2004.12.15 manda tornar público que o Governo da RAEM e o Governo da República da Islândia, por troca de notas, efectuaram a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2004 - Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2004 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia», assinado em Reykjavík, em 13 de Julho de 2004.

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