Manda publicar o «Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Japão», feito em Pequim, em 24 de Outubro de 2008, bem como dois formulários acordados pelas Partes no Acordo e as respectivas notas explicativas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 26/2010
Data

2010-11-17
Fonte

BORAEM 46 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / JAPÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / BEIJING / 2008 / 2010 /
Sumário

Manda publicar o «Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e o Japão», feito em Pequim, em 24 de Outubro de 2008, bem como dois formulários acordados pelas Partes no Acordo e as respectivas notas explicativas.
Página

p.13336-13368
Notas

Nos termos do n.º 1 do seu artigo 15.º, o Acordo entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2010, tendo-se tornado igualmente aplicável nessa mesma data, nos termos do seu artigo 13.º, na RAEM.