Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 26/2012
- Data2012-05-09
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ESTATUTOS / TELECOMUNICAÇÕES / ORGANIZAÇÃO / ÁSIA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / 1976 / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioManda publicar a Constituição da Telecomunidade da Ásia-Pacífico assinada em Banguecoque, em 27 de Março de 1976.
- Páginap.5435-5446
- NotasPublicada o texto autêntico da Constituição da Telecomunidade, em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua chinesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-