Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 26/2016
- Data2016-04-22
- FonteBORAEM 16 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / GOVERNO DA REPÚBLICA DA ARMÉNIA /
- SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bielorrússia sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
- Páginap.8386-8408
- NotasPublicado em anexo o texto do Acordo nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-