Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 26/2017
- Data2017-05-31
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / ACTUALIZAÇÃO / LISTAGEM / SANÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / IRAQUE / KUWAIT / 2003 / 2017 /
- SumárioManda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa à retirada de uma entidade da Lista das Pessoas Singulares e Entidades sujeitas ao congelamento de bens estabelecido nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Páginap.7818-7819
- NotasA lista prevista na Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483 (2003), actualizada à data de 2 de Junho de 2004, encontra-se publicada no BORAEM 30 II 2S de 2004.07.29, através do AVCE 24/2004, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2003 - Manda publicar a Resolução n.º 1483 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1518 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Novembro de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2004 - Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité (actualização de 2/6/2004).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-