Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 27/2003
- Data2003-11-12
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / CONSTRUÇÃO CIVIL / SEGURANÇA / SAÚDE / GENEBRA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA /
- SumárioManda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 167 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança e Saúde na Construção, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1988, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção.
- Páginap.6443-6472
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-