Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 27/2009
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Data2009-10-14
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FonteBORAEM 41 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / ACORDOS INTERNACIONAIS / CAMBOJA, REINO DO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja», assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001.
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Páginap.12691
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Notas«Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja» foi publicado pelo AVCE 2/2002 do BORAEM 3 I de 2002.01.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-