Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 27/2012
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Data2012-05-09
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FonteBORAEM 19 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROPRIEDADE INTELECTUAL / ESTOCOLMO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1976 /
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SumárioManda publicar a Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967.
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Páginap.5446-5461
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NotasPublicada a Convenção, no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-