Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 27/2012
- Data2012-05-09
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROPRIEDADE INTELECTUAL / ESTOCOLMO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1976 /
- SumárioManda publicar a Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967.
- Páginap.5446-5461
- NotasPublicada a Convenção, no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-