Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 27/2016
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Data2016-04-22
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FonteBORAEM 16 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / MAR / PROTOCOLOS / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / POLUIÇÃO MARINHA / POLUIÇÃO / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 2005 / LÍNGUA INGLESA /
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SumárioManda publicar o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973.
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Páginap.8408-8430
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NotasPublicado em anexo o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-