Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 27/2016
- Data2016-04-22
- FonteBORAEM 16 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / MAR / PROTOCOLOS / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / POLUIÇÃO MARINHA / POLUIÇÃO / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 2005 / LÍNGUA INGLESA /
- SumárioManda publicar o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973.
- Páginap.8408-8430
- NotasPublicado em anexo o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-