AVCE 27/2017

2017-06-21

BORAEM 25 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / PROTOCOLOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / COMÉRCIO INTERNACIONAL / GENEBRA / 2013 / 2017 /

Torna público que o Acordo de Facilitação do Comércio entrou em vigor na RAEM em 22 de Fevereiro de 2017.

p.8673-8675

O Protocolo, que inclui em Anexo o Acordo de Facilitação do Comércio, encontra-se publicado, através do AVCE 11/2016, no BORAEM 10 II de 2016.03.09.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2016 - Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que contém o Acordo de Facilitação do Comércio.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2023 - Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que inclui o Acordo sobre as Subvenções à Pesca como anexo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio.

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