Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 28/2001
  • Data
    2001-06-06
  • Fonte
    BORAEM 23 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / AVIAÇÃO CIVIL / TRÁFEGO AÉREO / AERONAVES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / LEI BÁSICA DA RAEM /
  • Sumário
    Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.
  • Página
    p.2642
  • Notas
    Publicada a versão autêntica do Acordo, em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa no BO 33 de 1960.08.13, p.943 (OUT 4/60).
    Publica em anexo o texto da notificação em inglês.
    Publicada a tradução para a língua chinesa do Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais pelo AVCE 17/2004 do BORAEM 23 II de 2004.06.09.