AVCE 28/2003

2003-12-26

BORAEM 52 II S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O CONTINENTE CHINÊS E MACAU ; CEPA / ECONOMIA / COMÉRCIO / DIREITOS ADUANEIROS / ISENÇÃO FISCAL / INVESTIMENTOS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / MERCADORIAS /

Manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau».

p.7162(2)-7162(111)

O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura pelos representantes das duas partes.
O AVCE 1/2005 do BORAEM 3 I de 2005.01.17 manda publicar o protocolo suplementar ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 3 anexos.
O AVCE 24/2005 do BORAEM 52 II S de 2005.12.30 manda publicar o suplemento II ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 2 Anexos.
O AVCE 33/2006 do BORAEM 38 II de 2006.09.20 manda publicar o Suplemento III ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e o Termo de confirmação dos critérios de origem das mercadoris isentas de direitos aduaneiros no 1.° semestre do ano de 2006 ao abrigo do referido Acordo.
O AVCE 5/2008 do BORAEM 10 II S de 2008.03.07 manda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
O AVCE 28/2008 do BORAEM 40 II de 2008.10.03 manda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
O AVCE 17/2009 do BORAEM 28 II de 2009.07.15 manda publicar o Suplemento VI ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
O AVCE 27/2010 do BORAEM 46 II de 2010.11.17 manda publicar o Suplemento VII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
O AVCE 11/2012 do BORAEM 12 II de 2012.03.21 manda publicar o Suplemento VIII ao «Acordo de Estreitamentodas Relacoes Economicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e os seus Anexo e Texto Complementar.
O AVCE 48/2012 do BORAEM 41 II de 2012.10.10 manda publicar o Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
O AVCE 46/2013 do BORAEM 2 II de 2014.01.08 manda publicar o Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
O AVCE 12/2015 do BORAEM 11 II de 2015.03.15 manda publicar o texto complementar do Anexo do Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
O AVCE 37/2016 do BORAEM 21 II de 2016.05.25 manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2003 - Manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2005 - Manda publicar o protocolo suplementar ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 3 anexos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2005 - Manda publicar o suplemento II ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 2 Anexos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2006 - Manda publicar o Suplemento III ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e o Termo de confirmação dos critérios de origem das mercadorias isentas de direitos aduaneiros no 1.º semestre do ano de 2006 ao abrigo do referido Acordo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2008 - Manda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2008 - Manda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2009 - Manda publicar o Suplemento VI ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2010 - Manda publicar o Suplemento VII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2012 - Manda publicar o Suplemento VIII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e os seus Anexo e Texto Complementar.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2012 - Manda publicar o Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2013 - Manda publicar o Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2015 - Manda publicar o texto complementar do Anexo do Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015 - Manda publicar o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2016 - Manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2017 - Manda publicar as alterações ao Anexo 3 do Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2018 - Manda publicar o Acordo de Investimento no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», seus Anexos e o Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2019 - Manda publicar os textos complementares do Anexo ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» serão implementados a partir do dia 1 de Março de 2019.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2019 - Manda publicar o Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2020 - Manda publicar o Acordo relativo à Alterações ao «Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhadas das respectivas traduções para língua portuguesa.

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