AVCE 28/2010

2010-12-15

BORAEM 50 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ACORDOS INTERNACIONAIS / CONVENÇÕES / TRÁFEGO DE PESSOAS / SUSPENSÃO / CRIMES / MONGÓLIA /

Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas, feito em Macau, em 18 de Outubro de 2010.

p.14276-14301

O AVCE 18/2011 do BORAEM 28 II de 2011.07.13 publica a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas para ambas as partes em 1 de Agosto de 2011.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2011 - Torna público ter sido efectuada a troca de notificação referente ao cumprimento das formalidades jurídicas internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas, feito em Macau, em 18 de Outubro de 2010.

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