Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 28/2010
- Data2010-12-15
- FonteBORAEM 50 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ACORDOS INTERNACIONAIS / CONVENÇÕES / TRÁFEGO DE PESSOAS / SUSPENSÃO / CRIMES / MONGÓLIA /
- SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas, feito em Macau, em 18 de Outubro de 2010.
- Páginap.14276-14301
- NotasO AVCE 18/2011 do BORAEM 28 II de 2011.07.13 publica a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas para ambas as partes em 1 de Agosto de 2011.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-